CURSO DE FORMAÇÃO E APRIMORAMENTO DE PREGOEIROS, LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONTROLE INTERNO


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Dias:

30, 31 de março e 05, 06 de abril

Local do Evento:

Hotel Socic - Rua Nova, Sta Inês-MA

Local das Inscrições:

Site ou por Telefone (86) 99824-4348

Carga Horária:

32h/a

Valor para Graduandos:

R$ 0.00






Valor para Profissionais:

R$ 1000.00






Valor para Jovens Advogados:

R$ 0.00






Informações da Promoção:

Palestrantes:

Prof. Gilson Araújo (PI) - Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piaui, Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí - UFPI e bacharel em Direito. Advogado e professor em graduação e pós-graduação.

Profa. Dra. Naiara Moraes (PI) - Doutora e Mestra em Políticas Públicas. Pesquisadora. Especialista em Administração Pública: Gestão e Controle, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Professora efetiva do Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí. Diretora Geral da Escola Superior de Advocacia do Piauí (OAB/PI - triênio 2016/2018), Advogada na área Tributária e Administração Pública.

Profa. Silvia Sampaio (PI) - Mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Piauí; Diretora Administrativa e Financeira da Faculdade das Atividades Empresariais de Teresina; Professorada Graduação das faculdades ESTÁCIO de Teresina e da FAETE; Professora da Pós graduação da ALEPI.

 

Programação:

PROGRAMAÇÃO

 DIA 30/03/2019

08h Credenciamento e entrega do material

08h30 às 12h e 14h às 18h30

 

DIA 31/03/2019  - 08h30 às 12h30 e 14h às 18h30

DIA 05/04/2019 - 08h30 às 12h e 14h às 18h30

DIA 06/04/2019 - 08h30 às 12h e 14h às 18h30

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

LICITAÇÃO – LEI GERAL DE LICITAÇÕES – LEI N.º 8.666/93

1. Conceito

2. Fundamento constitucional do dever de licitar

3. Competência para legislar

4. Natureza jurídica

5. Finalidades do procedimento licitatório

6. Princípios norteadores da licitação

7. Tipos de licitação

8. Desempate na licitação

9. Quem deve licitar

10. Intervalo mínimo

11. Comissão de Licitação

12. Modalidades Licitatórias

12.1. Concorrência

12.2. Tomada de Preços

12.2.1. Cadastro de interessados

12.3. Convite

12.4. Concurso

12.5. Leilão

13. Procedimentos das Modalidades

14. Licitação para Registro de Preços

15. Tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

16. Decreto Federal nº 9.412/2018 que altera os valores das modalidades de licitação, bem como os valores das dispensas

17. Decreto Federal nº 9.4502/2018 que obriga a contratação de egressos do Sistema Prisional nos contratos de serviços terceirizados

 

PREGÃO – LEI N.º 10.520/02

1. Conceito

2. Bens e Objetos comuns

3. Justificativado motivo de não utilizar Pregão Eletrônico (TCU)

4. Hipóteses de vedação

5. Pregoeiro e Equipe de Apoio: atribuições e responsabilidades

6. Procedimentos do Pregão

7. Inversão de fases

8. Comparativo entre as Modalidades

9. Exigência da Capacitação para exercer a função de Pregoeiro (TCU)

 

DISPENSA E INEXIBILIDADE DA LICITAÇÃO

1. Dispensa de Licitação

1.1. Licitação Deserta eLicitação Fracassada

2. Inexigibilidade de Licitação

3. Procedimentos para Contratação Direta

4. Responsabilidade por superfaturamento

 

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC) – LEI N.º 12.462/11

1. Aplicação

2. Objetivos

3. Procedimentos

 

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1. Conceito

2. Fundamentos

3. Cláusulas exorbitantes

3.1. Exigência de garantia

3.2. Alteração unilateral do objeto

3.3. Manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato

3.4. Inoponibilidade do contrato não cumprido

3.5. Rescisão unilateral

3.6. Fiscalização

3.6.1. Terceirização de mão de obra

3.7. Aplicação de penalidades

3.8. Ocupação provisória

4. Duração e execução dos contratos

5. Extinção do contrato e dever de indenizar

6. Anulação do contrato e indenização

7. Recebimento provisório e definitivo do objeto

8. Aditivos

 

CONTROLE INTERNO MUNICIPAL

1. CONTROLE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA

2. O CONTROLE INTERNO

2.1. Princípios e fundamentos constitucionais

2.2. Obrigatoriedades

3. ESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE INTERNO

3.1. Organização Constitucional

3.2. Organização Administrativa

3.2.1. Controle Interno Desconcentrado

3.2.2. Controle Interno Centralizado

3.3. Organização Funcional

4. O CONTROLE INTERNO E A PROCURADORIA GERAL

5. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

 

Apresentação de Trabalhos:

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Informações Gerais:

Informações Gerais:

1 Em caso de desistência ou não comparecimento não haverá devolução do valor pago a título de investimento, sendo facultada a transferência da inscrição para outra pessoa interessada até 08 dias antes do início do curso ou congresso, mediante prévia solicitação através do e-mail secretaria.parlatorio@gmail.com.br devendo constar na mensagem o nome completo da pessoa inscrita, bem como, o nome completo da pessoa indicada. Se você fez sua inscrição com cartão de crédito de outra pessoa (que não irá ao evento), você tem até 08 dias antes do evento para informar o nome completo da pessoa que realmente irá ao evento através do e-mail secretaria.parlatorio@gmail.com.br
2 Não nos responsabilizamos por objetos esquecidos ou deixados no local do curso ou congresso.
3 Não será permitido o ingresso de pessoas alcoolizadas, portando bebidas alcoólicas (ainda em que embalagem fechada) ou trajando roupa de praia e chinelos. É proibido o consumo de bebidas alcoólicas durante o curso ou evento, é proibido fumar em qualquer espaço fechado nas dependências do evento sob pena de ser retirado sem a devolução do valor e sem direito ao recebimento do certificado.
4 As inscrições realizadas na modalidade presencial: o comprovante de inscrição deve conter, entre outras informações, assinatura e nome legível do representante vendedor, bem como sua assinatura e telefone.
5 O certificado será emitido on-line através do site do parlatorio, pois não enviamos por e-mail. Os certificados devem ser emitidos no prazo de um ano.
6 Quando, fornecido, será obrigatório o uso de credenciais para todos os inscritos. Em nenhuma hipótese será fornecido segunda via de credenciais.
7 Professores, temas, dias e horários estão confirmados, porém, havendo necessidade, a programação poderá ser alterada, professores poderão ser substituídos e/ou remanejados de horário e/ou dia e temas poderão ser alterados.
8 No valor da inscrição, não está incluso: alimentação, festas, traslado, estacionamento, hospedagem. 
9 Inscrições pela internet e sua confirmação de pagamento: após o pagamento do boleto ou aprovação do cartão de crédito ou débito você receberá uma mensagem do Pagseguro informando que seu pagamento foi aprovado. Tal mensagem é seu comprovante de inscrição, você deve imprimi-la e no dia do evento você deve levá-la juntamente com um documento com foto.
10.Os participantes inscritos ou em caráter de cortesia aceitam expressamente que sua imagem e áudio sejam captados e gravados durante a realização do evento, pelo que cede, desde já, de modo gratuito e definitivo, aos promotores e patrocinadores do evento e quaisquer terceiros indicados por estes, todos os direitos de imagem e áudio dos quais é titular, para todos os fins (comerciais, institucionais e demais), uso em qualquer tipo de mídia, inclusive televisiva, sem limitação de território, prazo, número de vezes e por todos os meios de comunicação existentes ou que venham a existir.

CONTATO

Informações

  • Phone: (86) 99824-4348
  • Email: secretaria.parlatorio@gmail.com

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